Rescisão: o que você recebe em cada tipo de demissão

Saber o que você tem a receber na saída evita prejuízo e ajuda a conferir o termo de rescisão. O que muda tudo é o tipo de desligamento. Veja o resumo de cada caso para quem trabalha com carteira assinada (CLT).

Demissão sem justa causa (a empresa decidiu)

É o caso com mais direitos. Você recebe:

• Saldo de salário dos dias trabalhados no mês
• Aviso prévio trabalhado ou indenizado: 30 dias + 3 dias por ano completo de empresa, até o máximo de 90 dias (Lei 12.506/2011)
• 13º salário proporcional
• Férias vencidas (se houver) e proporcionais, ambas com 1/3
• Multa de 40% sobre o FGTS depositado durante o contrato
• Saque do FGTS
• Seguro-desemprego, se cumprir os requisitos de tempo de trabalho

Atenção: quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS recebe a multa de 40%, mas não pode sacar o saldo da conta na demissão.

Pedido de demissão (você decidiu sair)

• Saldo de salário
• 13º proporcional
• Férias vencidas e proporcionais com 1/3

Você não recebe a multa de 40%, não saca o FGTS e não tem seguro-desemprego. Também precisa cumprir o aviso prévio de 30 dias ou pedir dispensa; se não cumprir e a empresa não dispensar, ela pode descontar o valor.

Demissão por justa causa

Reservada a faltas graves previstas no art. 482 da CLT (como abandono de emprego, ato de improbidade, insubordinação grave). Você recebe apenas:

• Saldo de salário
• Férias vencidas com 1/3, se houver

Não há 13º proporcional, férias proporcionais, multa do FGTS, saque nem seguro-desemprego. Se você acha que a justa causa foi injusta, é possível contestar na Justiça do Trabalho.

Acordo entre empregado e empresa (art. 484-A)

Criado pela Reforma de 2017, quando os dois lados concordam em encerrar o contrato:

• Metade do aviso prévio, se indenizado
• Multa de 20% sobre o FGTS (metade dos 40%)
• Saque de até 80% do saldo do FGTS
• Saldo de salário, 13º e férias (vencidas e proporcionais com 1/3) integrais
• Sem seguro-desemprego

Prazo para pagar

A empresa tem 10 dias corridos a partir do fim do contrato para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos (art. 477 da CLT). O atraso gera multa a favor do trabalhador, no valor de um salário.

Confira antes de assinar

• Peça o Termo de Rescisão e confira cada verba.
• Veja o extrato do FGTS no aplicativo para conferir se todos os depósitos foram feitos.
• Guarde holerites e comprovantes.

Está recomeçando? Atualize seu currículo e ative um alerta de vagas para receber oportunidades da sua cidade.

Conteúdo informativo, baseado na CLT. Convenções coletivas e situações específicas (estabilidade, gestante, acidente de trabalho) podem mudar os valores. Procure o sindicato ou um advogado trabalhista em caso de dúvida.