Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como o VagaCerta (https://vgdeemprego.com.br) coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais de candidatos, recrutadores e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ A DEFINIR], com sede em Goiânia - GO. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail privacidade@exemplo.com.br.

Quando uma empresa anunciante recebe o currículo de um candidato que se candidatou à vaga dela, essa empresa passa a ser controladora independente dos dados que recebeu, para a finalidade do seu processo seletivo, e responde pelo uso que fizer deles.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos informa:

• Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada apenas em formato criptografado irreversível), telefone, cidade e estado.
• Currículo (candidatos): resumo profissional, cargo desejado, pretensão salarial, experiências, formação, habilidades, disponibilidade, link do LinkedIn, indicação de pessoa com deficiência (se você optar por informar) e o arquivo PDF do currículo, se enviado.
• Empresas: nome da empresa, CNPJ (opcional), setor, cidade, site, logo, descrição e dados das vagas anunciadas.
• Comunidade e contato: publicações, comentários e mensagens enviadas pelo formulário de contato.

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, buscas realizadas e vagas visualizadas, para segurança, estatísticas e melhoria do serviço. Os registros de acesso são guardados por no mínimo 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Cookies e tecnologias semelhantes, conforme a nossa Política de Cookies.

Dado sensível: a informação de que você é pessoa com deficiência é um dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD). Ela é opcional e só é tratada com o seu consentimento, para que você possa se candidatar a vagas afirmativas.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Criar e manter sua conta, permitir login e candidaturas — execução de contrato (art. 7º, V).
• Enviar seu currículo às empresas das vagas em que você se candidatar — execução de contrato, a seu pedido (art. 7º, V).
• Enviar alertas de vagas que você configurou — execução de contrato (art. 7º, V); você pode pausar ou remover o alerta a qualquer momento.
• Tratar a informação de deficiência (PcD) — consentimento específico (art. 11, I).
• Prevenir fraudes, golpes de falsas vagas e uso indevido da plataforma — legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito/segurança.
• Estatísticas de uso e melhoria do site — legítimo interesse (art. 7º, IX), com dados agregados sempre que possível.
• Exibir anúncios (Google AdSense) — consentimento, quando envolver cookies de publicidade personalizada.
• Cumprir obrigações legais e atender autoridades — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

4. Com quem compartilhamos

• Empresas anunciantes: somente as empresas das vagas em que você se candidatou recebem seus dados de currículo e contato. Seu currículo não fica aberto para busca de qualquer empresa.
• Fornecedores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos (provedores de nuvem), que tratam os dados apenas sob nossas instruções.
• Google: para medição de audiência e exibição de anúncios, nos termos da política de privacidade do Google.
• Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Nós não vendemos dados pessoais.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores (por exemplo, provedores de nuvem e o Google) podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e países com nível adequado de proteção.

6. Por quanto tempo guardamos

• Conta e currículo: enquanto a conta estiver ativa. Se você pedir a exclusão, apagamos ou anonimizamos os dados em até 15 dias, exceto o que precisarmos guardar por obrigação legal.
• Candidaturas: pelo tempo da conta; a cópia recebida pela empresa anunciante segue a política dela.
• Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
• Mensagens de contato: até 2 anos.

7. Seus direitos

Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

1. Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
2. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (a maioria você mesmo edita no painel);
3. Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
4. Pedir a portabilidade dos dados;
5. Pedir a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
6. Saber com quem compartilhamos seus dados;
7. Revogar o consentimento;
8. Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@exemplo.com.br ou use a página de contato com o assunto "Privacidade / meus dados (LGPD)". Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender.

8. Segurança

Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas guardadas com hash criptográfico (scrypt), arquivos de currículo em armazenamento privado acessível só por links temporários, controle de acesso por perfil e registros de atividade. Nenhum sistema é 100% invulnerável; se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Crianças e adolescentes

O site é destinado a maiores de 14 anos. Vagas de aprendiz e estágio podem envolver adolescentes a partir de 14 anos, na forma da lei; nesses casos, recomendamos que o cadastro seja feito com o acompanhamento dos pais ou responsáveis.

10. Golpes de falsas vagas

Nunca pedimos pagamento para você se candidatar, e nenhuma empresa séria cobra taxa, curso obrigatório ou "kit" para contratar. Se receber esse tipo de pedido em nome de uma vaga do VagaCerta, não pague e denuncie pela página de contato.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização aparece no topo da página; mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail.

Dúvidas: privacidade@exemplo.com.br.